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terça-feira, 13 de setembro de 2016

Decisão que indeferiu candidatura de Antonio Almeida será publicada às 10 horas da manha. Lindomar Rodrigues fará um balanço completo no programa Espaço Livre sobre o assunto

Será publicada hoje, às 10hs, a sentença que INDEFERIU o registro do candidato Antonio Almeida Neto para concorrer às eleições municipais. Na decisão, o juiz eleitoral refere que "o fim social é impedir que CRIMINOSOS, ÍMPROBOS, PROFISSIONAIS INDIGNOS - DESONESTOS EM GERAL - exerçam o poder político". A partir de então, passa a contar o prazo de 3 dias para recurso ou substituição do candidato. 

O juiz eleitoral afirma também que Antonio Almeida é um CRIMINOSO, "e como tal, deve sofrer a sanção de inelegibilidade". A íntegra da decisão pode ser consultada na página do TRE na internet ou no link: http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nproc=12549&sgcla=RCAND&nprot=545762016&comboTribunal=ce&tipoProcesso=J

Candidatos indeferidos terão zero voto na totalização dos resultados


Os candidatos às eleições municipais de 2 de outubro que tiveram o registro de candidatura indeferido e aguardam julgamento de recurso terão seus votos considerados como nulos na totalização dos resultados, inclusive os indeferidos com base na Lei da Ficha Limpa. 

Assim, embora estejam registrados e constem do banco de dados do Tribunal, os votos atribuídos a esses candidatos não aparecem na divulgação geral dos resultados. Esses números serão disponibilizados aos interessados no sistema de acompanhamento de resultado de eleições, o Divulga, em tela específica denominada votação candidatos indeferidos / cassados com recurso. 

Após o julgamento dos recursos, caso haja mudanças na situação do candidato, os votos serão validados e ocorrerá a retotalização dos resultados daquela eleição, o que poderá causar alteração nos dados já divulgados. 

Votos para legenda 

Os candidatos à eleição proporcional, para os cargos de Vereador com registro deferido na data da eleição e indeferido depois terão seus votos computados para a legenda. 

Exemplo em Canindé nas eleições municipais de 2012 

Um exemplo semelhante aconteceu em 2012 com o candidato a Vereador em Canindé Luís Antônio Santos Medeiros (Toinho do Gordim) que teve seu registro indeferido com recurso, sendo que até o dia da eleição o recurso do candidato ainda não havia sido julgado em definitivo. Quando da apuração os votos dados ao candidato somaram zero na contabilização geral, sendo posterior divulgado em separado contabilizando 918 votos, ou seja, 2,25% dos votos válidos. 

Resultado em separado do geral 

Os votos ficam armazenados num relatório especifico, para caso de uma decisão favorável no recurso após a eleição. Havendo mudança no julgamento após a eleição, pode haver retotalização dos votos, mas atenção, essa situação pode mudar caso o julgamento saia antes da eleição.