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sábado, 5 de novembro de 2016

PAÍS DA SAFADEZA: Ex-deputados gastaram R$ 25 milhões na ‘Farra das Passagens’, aponta Procuradoria

Em 2009, a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior ficou conhecida como ‘Farra das Passagens’. Na época, o presidente da Câmara era Michel Temer (PMDB), hoje presidente da República. 

Na lista de ex-parlamentares denunciados, estão o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo/Governo Temer) e os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ambos presos na Operação Lava Jato. 

A planilha da ‘Farra das Passagens’, feita pela Procuradoria, é dividida em cinco colunas com nome, quantidade de passagens, tarifas, taxa de embarque e o número da denúncia criminal contra cada um. 

Segundo a Procuradoria, Eduardo Alves usou 306 passagens, ao custo de R$ 206.929,64, de tarifas, e R$ 1.926,74 de taxa de embarque (R$ 208.856,38, no total). 

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha gastou R$ 56.364,26 em 139 bilhetes. Por R$ 1.486, Moreira Franco teve direito a 5 passagens aéreas. Palocci usou 66 bilhetes por R$ 36.077,94. 

Na sexta-feira, 4, em outra frente de investigação, a Procuradoria enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito ‘uso indevido’ de recursos públicos no caso da ‘Farra das Passagens’. 

O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. 

As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por ‘terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo’. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

Bandidos fazem arrastão na zona rural de Acopiara


Nessa sexta-feira dia 04, por volta das 13h, bandidos fizeram um arrastão na zona rural de Acopiara. A Polícia Militar foi informada sobre roubos a pessoas que estavam ocorrendo na estrada carroçável que liga o distrito de Santo Antonio, a sede do município. 

Segundo informações, uma das vítimas, o Sr. Josué A. Oliveira, 60 anos, conduzia um ônibus de linha, quando na saída da Vila Santo Antonio, dois indivíduos armados com arma de fogo efetuaram um disparo na frente do veículo, obrigando o motorista a parar, de imediato, um dos infratores, entrou no ônibus e subtraiu aproximadamente R$ 1.100,00 reais do motorista que não soube informar quanto tinha sido roubado dos dez passageiros que transportava no seu ônibus.

Já por das 13h30min, a Polícia Militar foi informada que a 3 km da Vila Santo Antonio, aconteceu mais um assalto, dessa vez próximo a ponte do Faé. Dois indivíduos armados efetuaram um disparo de arma de fogo forçando o motorista Milton M. Teles,  a parar o seu ônibus. Na ocasião um indivíduo entrou e subtraiu R$ 200,00 do motorista, que não siube informar quanto tinha sido roubado dos 15 passageiros que transportava. 

A Polícia Militar realiza diligências no intuito de identificar e prender os acusados.

Mulher estupra homem após terminar com ex em SP


A mulher que estuprou um estudante de 21 anos em Praia Grande, no litoral de São Paulo, ainda não foi indentificada pela Polícia Civil (PC). O fato ocorreu na última terça-feira (1º), depois do jovem ter descido de um ônibus no bairro Vila Tupi. 

Na abordagem, a mulher teria contado para a vítima que havia terminado um relacionamento, e que o acusaria de estupro se ele não mantivesse relações sexuais com ela. 

Durante a sexta (4), a PC colheu informações que possam ajudar a esclarecer o que realmente aconteceu. Segundo investigadores, imagens de câmeras de monitoramento instaladas nas proximidades do local podem ajudar a identificar a suspeita que, em um primeiro momento, tentou forçar o rapaz a ir para a casa dela. No meio do caminho, contudo, exigiu sexo no meio da rua. 

Considerado pela polícia como um caso inusitado, foi registrado na Delegacia Sede de Praia Grande, após o estudante contar à mãe o que tinha acontecido. “Ele disse que estava voltando da faculdade. Uma mulher o parou e o obrigou a ter relação sexual com ela. Ele disse que ela queria transar com alguém porque rompeu com o namorado”, explica o delegado Alexandre Comin. 

Ainda de acordo com o delegado, o jovem foi levado ao Hospital Irmã Dulce para tomar um coquetel de medicamentos anti-retrovirais, uma vez que constatou que a camisinha estourou durante a relação sexual. Contou ainda que a mulher aparentava estar alcoolizada. 

Ele relembra que a suspeita o obrigou a ir para a casa dela, mas no caminho, parou atrás de um carro que estava estacionado na rua e se despiu. Conforme o relato do jovem, o ato sexual foi consumado naquele local após a garota ter ameaçado chamar a polícia para falar que, na verdade, ele havia tentado estuprá-la.

Temer cogita tornar voto facultativo e sugere parlamentarismo


O presidente Michel Temer disse em entrevista à jornalista Mariana Godoy, da Rede TV, que o "mal-estar" da população com a política pode explicar o alto índice de abstenções e votos brancos e nulos nas últimas eleições municipais. Ele mencionou, inclusive, que "talvez fosse o caso de começar a examinar a hipótese do voto facultativo".

"Talvez seja preciso fazer mesmo uma reforma política, e na reforma vai entrar em pauta o chamado voto obrigatório, e o voto facultativo. [...] Evidentemente que isso precisa vir acompanhado de uma pregação da cidadania", disse o presidente. 

O pemedebista defendeu também a implementação do parlamentarismo em substituição ao presidencialismo de coalizão vigente no país. No parlamentarismo, o presidente tem função de chefe de Estado, de caráter mais formal e com menos poder nas decisões políticas. 

Ao ser questionado sobre as eleições para a presidência da Câmara, Termer disse que tem de haver cuidado para manter a integridade da base. "Como sou muito amigo dos líderes, eu digo que se conseguissem fechar uma candidatura única, seria melhor para a Câmara, para o país e, claro, para o governo", concluiu.

Vereador do CE é preso suspeito de assassinato por disputa política


Um vereador reeleito e outros dois homens foram presos nesta sexta-feira (4) em cumprimento a mandados de prisão preventiva na cidade de Itapiúna, no interior do Ceará. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o trio é suspeito de matar um homem no dia do primeiro turno das eleições, em outubro deste ano.

Foram capturados o vereador Francisco Alberto Leite Barros Filho (31), o “Albertin”, que exerce seu segundo mandato, e outros dois suspeitos, todos sem antecedentes criminais. A polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos, e também apreendeu quatro armas de fogo. 

O pai do vereador também acabou preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Em sua residência, os policiais apreenderam quatro espingardas e munições. Outro suspeito, que também está com mandado de prisão em aberto pela morte de Antônio Gésio, continua sendo procurado pela Polícia. 

De acordo com o delegado Maurício Junior, titular da Delegacia Municipal de Aracoiaba e responsável pelo caso, o homicídio de Antônio Gésio ocorreu em decorrência de disputas políticas na cidade de Itapiúna. O homem foi atingido por disparo de arma de fogo na cabeça quando seguia em um veículo na localidade de Barra Nova para entregar crachás a pessoas que trabalhariam nas eleições 2016.

“Suspeitos armados intimidavam pessoas que pedissem votos para candidatos opositores”, disse o delegado, ressaltando que as investigações indicaram que o vereador tinha ciência das ameaças feitas aos apoiadores de seus adversários. Ainda segundo o delegado Maurício Junior, o homem foi morto devido os suspeitos desconfiarem que a vitima estivesse pedindo voto para outro político. 

Após as prisões, os suspeitos foram encaminhados para a delegacia de Aracoiaba para realização dos procedimentos policiais. O pai do vereador foi autuado por porte ilegal de arma de fogo, mas foi liberado após pagamento de fiança.

Detento deixa a cadeia de Jardim e matar seu suposto delator

Um homicídio à bala foi registrado por volta das 14h30min desta sexta-feira na Rua Sinésio Barreto perto do Fórum de Jardim e o acusado do crime foi preso pouco tempo depois. Francisco de Assis da Silva, de 37 anos, estava em frente à sua casa quando foi surpreendido pelos disparos e morreu dentro de uma ambulância a caminho de um dos hospitais de Barbalha. 

Polícias Civis e militares estiveram no local e promoveram diligências prendendo Fábio de Araújo Costa, de 26 anos, embaixo da cama no quarto de sua casa no Sítio Lameirão em Jardim. A companheira dele autorizou a entrada do Delegado Juliano Marcula, o Escrivão Danilo, os Sargentos Gildécio e Lima e os Soldados Alves e Antero que o encontraram. 

O mesmo já responde alguns procedimentos na justiça e um deles por crime de receptação quando esteve preso recentemente. Na imaginação de Fábio, a vítima e seu irmão o teria delatado à polícia. Segundo testemunhas, ele fora visto armado na tarde de quinta-feira e na manhã desta sexta-feira rondando a casa de Francisco supostamente para cumprir a ameaça de morte. 

Ele foi o primeiro homicídio do mês de novembro e o sexto de 2016 em Jardim, onde igual quantidade tombou morta no decorrer do ano passado. O último deste ano tinha ocorrido no dia 16 de julho no Sitio Lagoa de Souza no Distrito do Taquari tendo como vítima Ronildo Antonio da Silva, de 23 anos, ali residente. Ele foi morto a tiros por um desconhecido que se aproximou e efetuou os disparos sem qualquer discussão.

Procuradoria manda para Janot lista de 219 políticos da ‘Farra das Passagens’

A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito “uso indevido” de recursos públicos no caso da “Farra das Passagens”. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Na lista estão o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil/Governo Michel Temer), que foi deputado federal (2003-2015), e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, que foi senador e é alvo da Operação Lava Jato. A relação abrange parlamentares de quase todos os partidos. 

O procurador-geral tem atribuição para investigar e, eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra políticos com foro especial. Governadores, por seu lado, têm prerrogativa de foro perante o STJ. 

Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou na “Farra das Passagens” um total de 443 ex-deputados por utilização irregular das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. Em outra frente de investigação, a Procuradoria Regional da República encaminhou para Janot os políticos com foro especial. 

Os ex-deputados são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. 

As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por “terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo”. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

Abono salarial poderá ser sacado até 30 de dezembro

Ao todo, 948 mil trabalhadores devem sacar o abono-salarial do PIS/Pasep, ano-base 2014, até o dia 30 de dezembro. Mais de R$ 872 milhões estão disponíveis na rede bancária e casas lotéricas para o saque. 

O prazo foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho, por meio da Resolução nº 771/2016, de 28 de julho. A medida já beneficiou 256.797 pessoas, que retiraram o dinheiro até 1º de novembro. 

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, a maioria com direito a saque é formada por trabalhadores que têm direito ao PIS, num total de 758 mil pessoas, que podem retirar R$ 758 mil. O saque disponível para o Pasep soma R$ 184 mil para 190 mil servidores públicos. 

Consulta 

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode fazer a consulta pela internet. Basta inserir o CPF ou o número do PIS/Pasep, com a data de nascimento. Nas agências bancárias é recomendado que o trabalhador, quando não conseguir sacar, solicite uma consulta a partir do seu CPF, a fim de sanar eventuais dúvidas na checagem nos dados. 

Para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que possuir o cartão cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. 

Se não tiver o cartão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.