Rádio Líder FM Online de Acopiara

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Cidades que decretaram emergência no Ceará são 'omissas', afirma TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) apontou uma série de irregularidades em cidades que decretaram situação de emergência alegando grave crise financeira e efeitos da estiagem que afeta o estado há quase seis anos. O TCM apura se as cidades lançaram mão do decreto para burlar as leis de licitação, que são dispensadas caso a situação seja reconhecida. 

O órgão entregou ao Ministério Público do Estado do Ceará nesta segunda-feira (13) o relatório que apura a justificativa de decreto de emergência de 24 cidades. No total, mais de 80 municípios decretaram situação semelhante. Algumas cidades revogaram o pedido ao saberem que seriam fiscalizadas. 

De acordo com o TCM, as constatações mais frequentes são inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria e falhas em procedimento de dispensa de licitação. 

Também foram detectadas irregularidades em relação ao trabalho de servidores, como pessoal trabalhando sem a formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens e serviços.

Nenhum comentário:

Postar um comentário