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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Está pronta PEC que tenta legalizar a Vaquejada

Está pronta para votação, em primeiro turno, no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 50/2016 que tenta legalizar atividades como rodeio e vaquejada. 

A proposta altera a Constituição para estabelecer que não se consideram cruéis as manifestações culturais definidas e registradas como bem imaterial, desde que regulamentadas em lei que assegure o bem-estar dos animais. 

A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, inclusive, teve parecer contrário do Iphan. Caso seja aprovada, ainda passará por votação na Câmara dos Deputados. 

A vaquejada foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, que derrubou uma lei cearense que regulamentava a prática. Um conjunto de 28 senadores, nenhum do Ceará, assina a PEC prestes a ser votada.

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