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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Ministério Público recomenda fechamento do Novo Lixão de Iguatu


O Ministério Público do Estado do Ceará expediu Recomendação de nº 004/2017 ao prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que os mesmos se abstenham de encaminhar resíduos sólidos oriundos do município para o chamado "Lixão Controlado", localizado no sítio Caiçara, em Iguatu.

No documento, de 9 páginas, o Ministério Público esclarece que, "o não cumprimento da presente Recomendação poderá ensejar a responsabilização por ato de improbidade administrativa, além das implicações na esfera criminal, pela prática de crime ambiental".

A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça: Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, Helga Barreto Tavares e Flávio Corte Pinheiro de Souza, os quais estabeleceram um prazo de 30 dias para que o município apresente um projeto de recuperação na área.

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