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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Ministério Público segue apurando fraudes nas eleições de 2016 no Ceará

Apesar de as eleições municipais terem sido encerradas no dia 30 de outubro do ano passado, quando houve segundo turno, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) segue em diligências, investigando casos de supostas fraudes ocorridas durante e após o pleito de 2016. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MPCE, o promotor de Justiça Emmanuel Girão, a maior dificuldade enfrentada pelo órgão é a diminuição nos prazos, que impossibilitou ações da Justiça Eleitoral que ainda estão em curso. 

As principais fraudes encontradas estão relacionadas a compra de votos, como no caso recente de cassação do diploma da vereadora Lucimar Martins (PTC), conhecida como Bá, pela Justiça Eleitoral, além de abuso de poder econômico e de poder político. Algumas ações foram ajuizadas, mas, segundo Girão, após o período eleitoral as tramitações tendem a ficar menos céleres. "O grande problema dessas eleições foi a redução da campanha, pois não houve tempo adequado para se apurar, principalmente, uma coisa nova que ainda estamos apurando, que são doações fraudulentas". 

O promotor lembra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou à Receita Federal uma relação de todos os doadores de campanha para se certificar se aquelas doações não ultrapassaram o limite de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior, como prevê a legislação. 

A Receita tem até o dia 30 de junho para comunicar ao TSE os casos suspeitos e, em seguida, o Ministério Público terá até o dia 31 de dezembro para entrar com representações, caso sejam confirmadas as irregularidades. Se forem julgadas procedentes as denúncias, os candidatos serão condenados a pagar multa e, a partir de decisão de órgão colegiado, tornam-se inelegíveis por até oito anos.

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