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quinta-feira, 30 de março de 2017

Câmara rejeita PEC que libera cobrança de pós-graduação em universidades públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, no início da noite desta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu, voltados especificamente para o mercado de trabalho, como MBA (Master Business Administration). A matéria irá para o arquivo da Casa. 

O projeto recebeu apoio da maioria da Casa, com 304 voto “Sim”, porém precisava de 308 para ser aprovado. Foram 139 votos contrários à matéria. Pelo texto, as universidades públicas seguiriam ofertando cursos gratuitos de graduação, residência médica e demais cursos voltados à formação acadêmica, ficando livre para cobrar por cursos voltados para o mercado de trabalho. 

Os apoiadores do projeto defendiam que a medida daria maior independência às universidades e não feriria a Constituição, já que não alteraria o ensino superior gratuito. No entanto os contrários à matéria alegaram que o projeto abriria uma brecha para a privatização do ensino superior e o fim, em sequência, da gratuidade no ensino superior. 

A gratuidade do ensino superior brasileiro já foi alvo de ataques no Congresso Nacional. Parlamentares já tentaram pôr fim ao direito, atendendo a interesses escusos.

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