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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Michel Temer recua e mudará reforma da Previdência Social

O presidente Michel Temer (PMDB) recuou e autorizou o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a negociar alterações em cinco pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata do tema, enviada ao Congresso em dezembro do ano passado. Os pontos são: as regras de transição, os critérios para aposentadoria rural, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o acúmulo de pensões e aposentadorias e o regime especial de professores e policiais civis. 

De acordo com a Casa Civil, a flexibilização na reforma da Previdência reduz a economia prevista com a proposta, em média, em 17% em dez anos. Assim, a economia esperada após a aprovação da reforma será reduzida em R$ 115,26 bilhões nos próximos 10 anos. O governo federal previu com a proposta enviada ao Congresso uma economia de R$ 678 bilhões com o pagamento de benefícios assistenciais e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O governo ainda não deu detalhes sobre o conteúdo das modificações. A ideia é trabalhar no texto até a semana que vem para fechar as novas regras - o relatório deve ser apresentado no dia 18 de abril. Mesmo com o atraso no cronograma (a ideia era que o parecer fosse lido no fim de março na comissão especial), o governo continua apostando na aprovação da reforma no primeiro semestre, tanto na Câmara quanto no Senado. 

Recuo 

"Autorizei Arthur Maia a fazer as negociações que fossem necessárias e ao final nós anunciaremos, junto com o Congresso, o que for ajustado. Vai levar alguns dias mas já está autorizado", disse Michel Temer. 

Ao ser indagado sobre o recuo do governo no texto original da proposta de reforma da Previdência, Temer disse que era preciso "aprender" que ceder ao Congresso Nacional não é recuar. "Prestar obediência ao que o Congresso nacional sugere - o Congresso que é o centro das aspirações populares - não pode ser considerado um recuo. Nós estamos trabalhando conjuntamente", disse.

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