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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

TJCE nega liberdade a padre acusado de abuso sexual contra adolescentes

A Justiça negou nesta terça-feira (14) a liberdade para um padre preso acusado de abusar sexualmente de adolescentes no município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. O padre está preso desde o dia 7 de outubro do ano passado. 

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o acusado oferecia dinheiro em troca de favores sexuais, bem como de estímulo à pratica de atos libidinosos e troca de material pornográfico. Os atos ilícitos do religioso ocorriam na casa da irmã dele. 

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte decretou a prisão do sacerdote no dia 7 de outubro de 2016. 

Os advogados ingressaram com habeas corpus, justificando que o padre não oferece riscos à sociedade. No entanto, ao julgar o caso, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o pedido.

úmero de casos suspeitos da 'doença da urina preta' sobe para 14 no Ceará

Sobe para 14 o número de casos suspeitos no Ceará de 'mialgia aguda a esclarecer', popularmente conhecida como 'doença da urina preta'. No último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesa) no dia 30 de janeiro deste ano, estavam sendo investigados 9 possíveis casos. 

No estado, a primeira suposta contaminação foi em dezembro de 2016. De lá para cá, 10 casos estão em acompanhamento e 4 já foram descartados após investigação por não se enquadrarem na definição de suspeitos, conforme a Sesa. 

Dentre as 10 pessoas acometidas com os sintomas ainda em investigação, 8 são residentes de Fortaleza, um de Salvador e outros de São Paulo. Tais pessoas apresentaram intensas dores musculares principalmente na região cervical, membros superiores e inferiores, além da mudança na cor da urina para um tom variando entre o vermelho escuro e castanho. 

A maioria das pessoas que relataram os sintomas que remetem à “mialgia aguda a esclarecer” relatou consumo de peixes até 24 horas antes do início das dores e mudança na coloração da urina. 

BOMBA RELÓGIO: Pacientes de Acopiara temem incêndio no microônibus que os conduz para Fortaleza

Uma grave denúncia contra a administração de Acopiara, dar conta que o microônibus que conduz os pacientes para atendimento médico fora de domicílio está trafegando com recipientes de combustíveis, desta vez, o flagrante foi registrado por uma paciente que não quer ser identificada com medo de represália. 

Diante da gravidade da denúncia espera-se que a PRE fiscalize estes transportes no percurso entre Acopiara/Fortaleza/Juazeiro do Norte/Barbalha/Iguatu. 
Transportar combustível nesta circunstância representa um grande perigo para as pessoas que viajam como passageiras, pois esses veículos se transformaram em uma "bomba relógio", podendo causar um grande acidente a qualquer momento. "A maioria das pessoas alegam o mal cheiro e muitas chegam a passar mal", disse a denunciante. 

A Secretaria da Saúde tomou conhecimento do problema, porém não resolveu e agora será a vez do Ministério Público entrar em ação. 


86 agências da Caixa no CE abrirão mais cedo para tirar dúvidas de FGTS

No Ceará, desta quarta-feira (15) até sexta-feira (17), todas as 86 agências da Caixa Econômica Federal vão abrir 2 horas mais cedo para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, de 8h às 10h, haverá atendimento exclusivo para trabalhadores que queiram esclarecer esse assunto. 

Além disso, 20 agências da capital vão estar abertas aos sábados para tirar dúvidas sobre o saque de contas, regularizar cadastro dos trabalhadores e cadastramento de senha do Cartão do Cartão Cidadão. No interior, serão abertas agências nos seguintes municípios: Aracati, Boa viagem, Brejo Santo, Caucaia, Crato, Eusébio, Horizonte, Iço, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Morada Nova, Pacatuba, Pecém, Russas e Sobral. 

De acordo com levantamento realizado pela Caixa, cerca de 533.822 trabalhadores terão direito ao saque das contas inativas no estado. O saldo total disponível nas contas é de aproximadamente R$ 518 milhões. 

Em todo o Brasil, as agências da Caixa vão abrir em quatro sábados, de março a julho, para atender a trabalhadores interessados em sacar dinheiro de contas inativas do FGTS. 

Serão 1.891 agências abertas nos seguintes sábados: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h.

Senado autoriza realização de vaquejadas

Após esforço para liberar a pauta de votações, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) colocou em votação e conseguiu aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/16) que autoriza a realização da vaquejada e dos rodeios. A matéria foi analisada como primeiro item da pauta e segue agora para votação na Câmara dos Deputados. 

A PEC reverte decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro de 2016. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o relator no Supremo, ministro Marco Aurélio, considerou a prática ilegal.

Para Eunício, a legalização da vaquejada manterá mais de 700 mil empregos em todo o país, preservando a cultura milenar do povo nordestino e garantindo a prática de bons tratos aos animais. 

“A PEC além de garantir a prática busca também exigir o cuidado e preservação dos animais. É um reconhecimento à cultura nordestina e aos sertanejos que dependem dessa atividade”, disse. 

Apesar de o presidente do Senado quase nunca se posicionar em votações, o senador cearense fez questão de informar e registrar seu voto e pedindo para constar em ata. 

A PEC 50 prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais. 

Acompanharam a votação os deputados estaduais Danniel Oliveira (PMDB) e Leonardo Araújo (PMDB), além de prefeitos e lideranças do Ceará e de demais estados do Nordeste.