Rádio Líder FM Online de Acopiara

sexta-feira, 3 de março de 2017

Proposta prevê condenação por infidelidade conjugal

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. 

A proposta inclui a regra no Código Civil (Lei 10.406/02), que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges. 

“A infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”, disse Gouveia. Segundo ele, o projeto apenas explicita no Código Civil essa responsabilidade civil. 

Tramitação 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

Sargento da PM é assassinado a tiros em Limoeiro do Norte, no Ceará

Um sargento da Polícia Militar foi assassinado nesta sexta-feira (3) no município de Limoeiro do Norte, interior do Ceará. O policial foi morto a tiros na localidade de Sítio Jurema, zona rural da cidade. 

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o sargento José Eudes, 51 anos, estava parado em uma motocicleta conversando com uma pessoa na estrada. Cinco criminosos em um carro de cor vermelha se aproximaram e atiraram no PM, que foi atingido e morreu no local. 

A Secretaria da Segurança informou que a delegacia de Limoeiro do Norte ficará responsável pelas investigações do crime. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre os suspeitos. 

José Eudes era sargento da Polícia Militar e havia ingressado na corporação em janeiro de 1984. Conforme a Associação dos Profissionais de Segurança (APS), foi o segundo policial morto neste ano no Ceará.

Hospital e maternidade Júlia Barreto, praticamente fechado

Como já era esperado, mais uma vez, o prefeito de Acopiara não honrou com sua palavra e fechou parcialmente o hospital e maternidade Júlia Barreto que durante décadas serviu a população acopiarense. 

Ele prometeu durante a campanha eleitoral que não fecharia nenhum dos hospitais caso fosse eleito. 
No local, começou a funcionar a Secretaria da Saúde, inclusive o atual prefeito aproveitou para visitar as novas instalações da pasta. 

A decisão pegou o povo de Acopiara de surpresa que agora chora, pois não esperava essa atitude do atual gestor.

Sexta-feira deve ser de chuva forte, raios e vendaval no Ceará, alerta Inpe

A sexta-feira (3) deve ser com registro de chuva forte em diversos pontos do Ceará. Segundo alerta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) a precipitação deve ser acompanhada de descargas elétricas, rajadas de vento e acumulados de precipitação pontuais. O aviso foi divulgado pelo nesta quinta-feira (2). 

O alerta tem validade para 124 cidades e localidades, inclusive Fortaleza. Conforme o instituto há risco considerável para ocorrência de fenômeno meteorológico adverso dentro das próximas 120 horas no estado. 

A Defesa Civil, após o boletim, orientou que em situações de alto risco de desastres, deve ser acionado do Plano de Contingência Municipal para a verificação in loco das áreas potencialmente atingidas, a solicitação de apoio dos órgãos locais correlatos, a preparação de abrigos temporários e das rotas de fuga e de outras medidas previstas e necessárias.

Justiça barra aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de Quixadá

O juiz Adriano Ribeiro Barbosa, responsável pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, barrou, na última quinta-feira (23), o aumento nos salários do prefeito (R$ 19.355,50), vice-prefeito (R$ 12.020,80) e secretários (R$ 8.455,80), aprovado pela Câmara Municipal em novembro de 2016. O prefeito Ilário Marques já foi intimido da decisão e, em caso de descumprimento, pagará multa diária de R$ 1 mil. 

A decisão atente a uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que expediu uma recomendação à prefeitura ainda em novembro de 2016, requerendo do então prefeito interino Antônio Weliton Wavier Queiroz. Na época, o gestor não respondeu ao órgão e sancionou o aumento no apagar ads luzes de 2016. 

O MPCE pontua que o aumento aprovado em desrespeito ao artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Quixadá, que prevê que “o subsídio dos agentes políticos do Município será fixado através de lei de iniciativa da Câmara Municipal no último ano da legislatura, até 30 dias antes das eleições, para vigorar na legislatura subsequente”. Outro ponto alegado na ação é o aumento dos gastos nos 180 dias finais do mandato. 

A aprovação do projeto de lei que determinou o aumento ainda fere o princípio da impessoalidade, já que alguns vereadores que apoiaram a decisão hoje participam da gestão como secretários. Além diss, não foi feito, na época, nenhuma análise sobre o impacto financeiro que o projeto geraria nas contas de Quixadá, que decretou, em 2017, estado de emergência e de calamidade financeira.