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quinta-feira, 6 de abril de 2017

CCJ do Senado aprova criação de documento único de identidade nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017 que propõe reunir dados biométricos e civis em um único documento, a Identidade Nacional. 

A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. De acordo com o projeto, a Identidade Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. 

O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Esposa paga 500 reais a adolescente para matar o marido no Ceará

A viúva e irmãos Aparecido Félix Pereira da Silva, assassinado a tiros na cidade de Farias Brito, foram presos suspeitos de pagar R$ 500 a um adolescente de 13 anos para matar a vítima. De acordo com a Polícia Civil, eles foram presos horas após o crime e assumiram a autoria do homicídio. Todos foram encaminhados à unidade policial da cidade e autuados em flagrante. 

Ainda conforme a Polícia Civil, os familiares alegaram que foram motivados pela suspeita de que Aparecido seria o autor da morte de seu sobrinho - crime supostamente causado por entorpecentes e ciúmes por parte do Aparecido. 

Esse caso ocorreu há alguns meses na cidade e também é investigado pela Delegacia Municipal. A viúva também disse à Polícia sofrer agressões e ameaças do companheiro, o que não foi confirmado pelos policiais. Para cometer o homicídio, além do dinheiro, a família deu um revólver para o adolescente. 

Ainda conforme os policiais, enquanto o marido dormia, a mulher abriu a porta de casa para o infrator ir ao quarto e efetuar os disparos que acertaram as costas e a nuca da vítima. O adolescente também foi capturado e autuado em um ato infracional análogo ao crime de homicídio. 

A morte foi paga pela mulher e um de seus irmãos, enquanto o outro escondeu o revólver que foi utilizado. Ainda durante as buscas, os policiais encontraram esta e outras duas armas - espingardas calibre 12 e outra de fabricação caseira (que pertencia à vítima). 

Todos confessaram o delito, sendo os adultos autuados por homicídio qualificado por motivo fútil e por corrupção de menores. Já o menor, autuado em um ato infracional análogo ao crime de homicídio.

Ceara terá mais duas vagas na Câmara Federal em 2019

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira (6), projeto que redefine o número de cadeiras na Câmara destinado para cada um dos Estados e o Distrito Federal. 

As mudanças serão no número de eleitos que alguns Estados terá direito a partir da próxima eleição geral de 2018. 

Segundo o relatório apresentado pelo senador Antônio Anastásia (PSDB-MG), sete Estados poderão aumentar a bancada de deputados eleitos a partir de 2019. O Pará passaria a ter quatro deputados a mais; Amazonas e Minas Gerais ganhariam duas cadeiras cada; e o ganho de Bahia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Norte seria de um deputado. 

“Entendemos que esse reajuste é absolutamente necessário, cabendo assinalar que as mudanças em relação ao tamanho das bancadas atuais dos Estados e do Distrito Federal aumentaram a discrepância quando comparadas com aquelas propostas pelo TSE em 2014, precisamente em razão da dinâmica demográfica e da demora do Congresso Nacional em proceder aos ajustes correspondentes”, relatou Anastásia.

Fortaleza tem surto de diarreia aguda com 8 mil atingidos

Fortaleza registrou 8.465 mil casos de diarreia aguda. No Estado, 119.565 foram atingidas, segundo o boletim da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). A doença atinge, preferencialmente, crianças e idosos. Foram registrados surtos em 17 cidades do Estado. Depois da Capital, Sobral, na Região Norte do Estado, aparece com maior número de casos – 4.097 casos de Doença Diarreica Aguda (DDA). 

A transmissão da doença pode ocorrer por vírus ou bactéria ou mesmo por meio do contato com pessoas infectadas ou animais e ainda contágio indireto, pela água ou objeto contaminados. Segundo a Sesa, o período de chuvas é mais propício para aumento da transmissão da doença. 

O período das chuvas é propício para o aparecimento da doença, principalmente em áreas sem saneamento básico. O esgoto corre a céu aberto e invade casas. A falta de higiene é fundamental. Os acometidos podem causar quatro ou mais evacuações por dia em crianças e idosos. Os casos podem se agravar em pessoas com doenças imunodepressoras, como HIV ou tuberculose. 

A orientação da Sesa é ter atenção redobrada com a higiene, principalmente quanto a manipulação dos alimentos e ainda nos ambientes comuns como escolas, prédios públicos e locais com grande concentração de pessoas como ratos, baratas, moscas e formigas.