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terça-feira, 25 de abril de 2017

Após vazamento de áudios, Prefeitura de Acopiara cancela licitação para contração de empresa especializada para execução dos serviços de coleta de lixo

A Prefeitura Municipal de Acopiara através da Comissão de Licitação adiou a Concorrência Pública Nº 2017.03.17.01, para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta de lixo, transporte e destino final de resíduos sólidos domiciliares, urbanos, rurais, serviços de varrição, ruas e logradouros públicos e serviços de coleta de poda domiciliar e pública, e destino final, de interesse do Município de Acopiara. 

Com a mudança, a licitação agora fica prevista para acontecer dia 06 de junho de 2017, às 9 horas da manhã, na sede da Secretaria de Administração e Finanças,362, localizada na avenida Paulino Félix. 

Recentemente, o blog do Lindomar Rodrigues, teve acesso aos áudios (conversas) entre uma servidora do setor de licitação da Prefeitura e a primeira dama, Rosa Almeida, que tratava sobre este processo licitatório. O fato inclusive, foi levado ao conhecimento do Ministério Público para a devida apuração de possíveis irregularidades.

Bandidos assaltam passageiros de ônibus na CE 085

Passageiros de um ônibus da empresa Fretcar que saiu, na tarde desta segunda-feira, do Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé, em Fortaleza, com destino a cidades da Região do Vale do Curu, enfrentaram momentos de pânico quando três homens armados anunciaram um assalto. O assalto aconteceu na CE 085 em uma área com pouca movimentação e ocupada por coqueirais no Município de Paraipaba. 

A ação criminosa aconteceu no início da noite – quase três horas após o início da viagem. O ônibus saiu do terminal rodoviário por volta das 16:30 horas. Os criminosos, travestidos de passageiros, subiram no coletivo na Avenida Mister Hull – via que liga Fortaleza a Caucaia, e surpreenderam o motorista e o trocador ao anunciarem o assalto. 

Armados, os bandidos fizeram uma verdadeira ‘limpeza’ nos bolsos e sacolas dos passageiros. “Levaram tudo. Levaram aparelhos de celular, peças de roupas, mochilas, dinheiro dos passageiros e da empresa’’, contou um senhor de meia idade que estava entre as vítimas do assalto e que prestaram depoimento na Delegacia de Polícia de Paraipaba.

Com chuvas, preço saca de feijão de 60 kg cai para R$ 60 e angustia agricultores

Depois de sofrerem com a longa estiagem nos últimos cinco anos, os produtores agrícolas comemoram, neste primeiro semestre, a boa safra de feijão na Região dos Sertões de Cratéus. 

A alegria pelos campos cobertos pelo feijão tem, porém, um lado de desânimo e descontentamento: o motivo dessa tristeza: se no período da seca, a saca de feijão, com 60 kg, custava R$ 400,00, agora, o preço do produto chega a, no máximo, R$ 80,00.

O quadro é de angústia para os agricultores que sofrem com a falta de uma política de preço mínimo que os proteja da especulação.

Bancos fazem empréstimos consignados ilegais de mais de 30% da folha, diz MPF

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) quer que 14 instituições financeiras suspendam os débitos de empréstimos consignados que extrapolem 30% sobre os benefícios de aposentados. A lei permite que o percentual de consignado seja de, no máximo, 30%. Para isso, ajuizou ação civil pública para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os bancos suspendam as dívidas firmadas com titulares de benefícios previdenciários do INSS que extrapolem o percentual na folha de pagamento. 

A ação, assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, é resultado de investigação que apurou possíveis irregularidades quanto às regras que determinam a observância da margem consignável de 30% para os empréstimos consignados em folha de pagamento dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS, excluídos os 5% relativos às operações de cartão de crédito. 

De acordo com o procurador Oscar Filho, a facilidade para conseguir empréstimos consignados se tornou uma "armadilha" para quem não controla as finanças e tem prejudicado a vida de milhões de beneficiários do INSS. 

Na ação, o MPF pede ainda que seja determinado às instituições financeiras a suspensão de quaisquer restrições cadastrais em relação aos titulares dos benefícios previdenciários que tenham como fundamento eventuais inadimplências das operações financeiras realizadas sem a observância da legislação.

Relatório aponta indícios de irregularidades em decretos de emergências de Iguatu e mais duas cidades

Dos 98 municípios que decretaram emergência, 41 apresentam indícios de irregularidades no tocante à dispensa de licitações, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesta segunda-feira (24), o TCM compartilhou mais um conjunto de relatórios técnicos com o Ministério Público do Ceará (MPCE), o qual incluiu nessa lista as cidades de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba. 

Os documentos, referentes às inspeções ocorridas de 10 a 12 nesses três municípios, vão ser examinados juntamente com as provocações feitas anteriormente e destinadas à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). 

O ato aconteceu na sede do TCM, localizada no Cambeba. Na ocasião, o presidente do Tribunal, Domingos Filho, lembrou que essa ação teve início em janeiro, quando se proliferaram os decretos de emergências nas cidades cearenses, o que obrigou o TCM a realizar uma inspeção no sentido de ver a conformidade com a situação real dos decretos e a necessidade de dispensa de licitações. 

Domingos Filho lembrou que alguns municípios foram vistoriadas em 2016, durante as fiscalizações de transição de governo, comumente chamadas de “operação antidesmonte”, mas, se decretaram estado de emergência podem encaixar-se no perfil para nova visita do Tribunal”. 

“O que estamos fazendo é apurar sinais de irregularidades que possam ser melhor investigados pelo Ministério Público e que também por meio de nosso modo de ver possamos considerar ou não a pertinência da manutenção dos padrões legais”, afirmou Domingos Filho.