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sexta-feira, 5 de maio de 2017

Ministério da Integração Nacional reconhece situação de emergência em Iguatu e outras 60 cidades

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quinta-feira (4) a situação de emergência em 61 municípios cearenses afetados pelo extenso período de seca. 

A partir de agora as prefeituras podem solicitar o apoio do governo federal para ações emergenciais de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União de hoje, o número de reconhecimentos federais no estado sobe para 94 cidades. 

Entre os municípios reconhecidos estão: Aiuaba, Alto Santo, Antonina do Norte, Apuiarés, Aracati, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barro, Barroquinha, Beberibe, Boa Viagem, Campos Sales, Capistrano, Caridade, Cariré, Cascavel, Catunda, Caucaia, Chorozinho, Crateús, Deputado Irapuan Pinheiro, Granjeiro, Ibaretama, Iguatu, Independência, Ipu, Iracema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jati, Jucás, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacatuba, Parambu, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Quixadá, Quixeramobim, Saboeiro, São Luís do Curu, Sobral, Solonópole, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca e Tururu. 

O reconhecimento federal é realizado mediante o decreto oficial de emergência ou calamidade pública do governo estadual e envio de documentação para análise da Defesa Civil Nacional. A medida tem vigência por 180 dias. É importante destacar que as cidades reconhecidas não refletem a quantidade de municípios que estão passando por períodos de seca ou estiagem no estado.

Alunos aprovados no Enem vão ganhar bolsa de R$ 937

Concluir o Ensino Médio e ingressar na Universidade é o início de uma nova etapa que possibilita a construção de um futuro promissor. No entanto, muitos estudantes com baixa renda familiar encontram dificuldades para que o sonho de assumir um curso de graduação seja concretizado. Com base nessa realidade, o governador Camilo Santana lançou, na manhã de ontem, o 'AvanCE - Programa Bolsa Universitário', durante cerimônia no Centro do Eventos do Ceará. O projeto vai ofertar mil bolsas, no valor de R$ 937, no período de seis meses, para alunos da rede pública aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com nota de corte igual ou superior a 560 pontos. 

Também como critério utilizado na seleção para concorrer à bolsa, o estudante deverá ter cursado ainda todo o Ensino Médio em escola pública e ser membro de família beneficiária do Bolsa Família. O projeto vale para alunos com resultado positivo em instituições públicas ou particulares, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Conforme aponta o titular da Secretaria da Educação (Seduc), Idilvan Alencar, o investimento estadual para esta primeira edição do programa chega a um montante de R$ 5,6 milhões, valor obtido com a soma das bolsas que serão pagas mensalmente. 

De acordo com Camilo Santana, o 'AvanCE' tem caráter retroativo, isto é, passa a valer já a partir deste semestre. Sendo assim, os aprovados no Vestibular 2017.1, serão incluídos no processo seletivo para escolha dos alunos bolsistas. "Nós não vamos melhorar o Estado, se não investirmos em oportunidades de educação para o nosso jovem", ressaltou o governador, durante pronunciamento. 

Apesar de o chefe do executivo estadual ter feito o lançamento oficial do programa e assinado a Lei que cria a bolsa universitária, a proposta ainda será apreciada na Assembleia Legislativa. Somente após a sanção da Lei, é que os estudantes poderão se candidatar por meio de edital publicado pela Seduc, ainda sem data definida.

Supremo dá ganho de causa ao Ceará e União não poderá deduzir recursos do Fundeb

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar em favor do Estado do Ceará contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), obrigando que se abstenham de deduzir cerca de R$ 100 milhões dos valores destinados ao Estado do Fundeb. O montante é decorrente do ajuste previsto na portaria do Ministério da Educação (MEC) 565/2017, sem que se assegure oportunidade prévia de manifestação. 

A decisão foi emitida nesta quinta-feira pelo ministro Roberto Barroso, que mandou intimidar a União e o FNDE para cumprimento da decisão e oferecer contestação no prazo legal. 

A portaria foi publicada no dia 24 de março no Diário Oficial da União (DOU). O documento fixou os valores do ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016. Juntamente com outros três Estados, o Ceará não teria ajuste positivo nas contas dos municípios e do Estado, perfazendo um total de aproximadamente R$ 164 milhões negativos. 

mesmo dia o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, esteve com o Secretário da Casa Civil, Nelson Martins, discutindo alternativas para evitar maiores dificuldades financeiras para as gestões municipais e para o próprio Governo do Estado e ficou acertado que o Estado, através de sua Procuradoria Geral, entraria com ação urgente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), afim de garantir que a devolução dos recursos.

Sai da gaveta emenda que pode anular eleições de 2018

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), ordenou na  tarde desta quinta-feira (4), a instalação de uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários. 

Na prática, a proposta abre caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018, realizando as eleições unificadas em 2020, com disputa para todos os cargos. A proposta estava engavetada na Casa desde 2003 e, agora, tramita em regime de urgência. 

De olho em 2018 

Em pesquisas recentes, o ex-presidente Lula aparece como o nome mais forte para as eleições 2018, enquanto os caciques do PSDB caíram devido à retirada do sigilo sobre a delação da Odebrecht. O presidente Michel Temer (PMDB) registra aprovação de 4% da população e manobra poderia ganhar tempo para que melhoras na economia deem resultado.